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L'Internationalisation Des Constitutions Des Etats En Crise
ISBN: 9783841736826 / Francuski / Miękka / 132 str. Termin realizacji zamówienia: ok. 5-8 dni roboczych. L'internationalisation des constitutions des Etats en crise conAue comme une intrusion du droit international dans le droit constitutionnel aboutissant A la subordination de ce dernier au premier, est un phA(c)nomA]ne A deux faces: d'une part, l'internationalisation en tant que processus de dA(c)mocratisation vise au rA(c)tablissement de la situation au sein de l'Etat dA(c)faillant et d'autre part, en tant que logique de domination extA(c)rieure, porte atteinte A la souverainetA(c) A(c)tatique. Y-a-t-il prA(c)valence de l'une de ces deux logiques et donc l'internationalisation aboutit-elle...
L'internationalisation des constitutions des Etats en crise conAue comme une intrusion du droit international dans le droit constitutionnel aboutissan...
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Agências reguladoras no Brasil
ISBN: 9783639692730 / Portugalski / Miękka / 140 str. Termin realizacji zamówienia: ok. 5-8 dni roboczych. Analisando fatores que relacionam as agencias reguladoras com a realizacao da democracia constitucional brasileira, a pesquisa demonstra a importancia desses organismos estatais para a efetivacao da democracia social no Estado modulado como regulador da atividade economica. Avanca-se, contudo, na constatacao da fragilidade com que sao juridicamente institucionalizadas por lei as agencias reguladoras, passando-se a examinar a vulnerabilidade que ameaca suas competencias finalisticas. Conclui-se que a institucionalizacao de parametros constitucionais minimos estruturantes das agencias...
Analisando fatores que relacionam as agencias reguladoras com a realizacao da democracia constitucional brasileira, a pesquisa demonstra a importancia...
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O controle judicial de políticas públicas no âmbito da saúde
ISBN: 9783639696257 / Portugalski / Miękka / 152 str. Termin realizacji zamówienia: ok. 5-8 dni roboczych. Apenso a promulgacao da Constituicao de 1988, emergiram diversos direitos sociais fundamentais com o objetivo de assegurar aos individuos o gozo de uma vida digna. Ao lado do contexto animador advindo com a nova estrutura do constitucionalismo brasileiro surgiram os problemas de operacionalidade dos direitos sociais fundamentais que mitigaram as garantias previstas. A despeito da inegavel importancia de todos os direitos sociais fundamentais escolheu-se ter por objeto de estudo as dificuldades de implementacao do direito a saude, dado sua intrinseca relacao com o direito a vida. Nesse...
Apenso a promulgacao da Constituicao de 1988, emergiram diversos direitos sociais fundamentais com o objetivo de assegurar aos individuos o gozo de um...
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Políticas públicas e Análise Econômica do Direito
ISBN: 9783639747423 / Portugalski / Miękka / 128 str. Termin realizacji zamówienia: ok. 5-8 dni roboczych. O presente trabalho tem por tema a racionalidade economica e as politicas publicas no contexto do modelo juridico brasileiro contemporaneo. O problema central subsiste em verificar se e como a racionalidade economica pode orientar a atuacao do Poder Judiciario nas politicas publicas. A hipotese em torno da qual se pretende aprofundar o trabalho e a analise a respeito da possibilidade de que criterios de racionalidade economica venham a auxiliar o magistrado na tomada de decisoes que tenham influencia sobre politicas publicas. E, para avaliar essa possibilidade, o marco teorico escolhido foi o...
O presente trabalho tem por tema a racionalidade economica e as politicas publicas no contexto do modelo juridico brasileiro contemporaneo. O problema...
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Los Derechos de Sindicalización, Huelga y Negociación Colectiva
ISBN: 9783659034473 / Hiszpański / Miękka / 144 str. Termin realizacji zamówienia: ok. 5-8 dni roboczych. La relacion entre empleados publicos y los organos del estado ha ido evolucionando notablemente sobre todo en las ultimas decadas, hasta el punto que ya no puede decirse que son solamente que estos empleados son un instrumento del Estado para el cumplimiento de sus fines, sino sujetos de derechos no solo subjetivos sino tambien de aquellos que reconocen los convenios internacionales y la Constitucion de la Republica para el sector laboral en general. En efecto, la Organizacion Internacional del Trabajo, a traves de los convenios 87 y 98 y posteriormente con la expedicion de los convenios 151...
La relacion entre empleados publicos y los organos del estado ha ido evolucionando notablemente sobre todo en las ultimas decadas, hasta el punto que ...
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Imparcialidade Judicial
ISBN: 9783639896121 / Portugalski / Miękka / 144 str. Termin realizacji zamówienia: ok. 5-8 dni roboczych. A credibilidade da Justica reside principalmente no rosto de imparcialidade que ela carrega consigo. A busca pela Justica passa necessariamente pelo arquetipo da imagem desta figura isenta, imparcial - uma Deusa, acima do Bem e do Mal, dos defeitos humanos, capaz de colocar os pratos da balanca retos em justica, dando a cada um o que lhe e devido. Ha um distanciamento grande entre o ideal de justica e da imparcialidade com um grau aceitavel se opere e se aproxime da realidade. Muitas dificuldades sao encontradas, e algumas nao superadas, a comecar pela impossibilidade do julgamento humano...
A credibilidade da Justica reside principalmente no rosto de imparcialidade que ela carrega consigo. A busca pela Justica passa necessariamente pelo a...
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O Processo Judicial Eletrônico Face ao Direito
ISBN: 9783639899849 / Portugalski / Miękka / 152 str. Termin realizacji zamówienia: ok. 5-8 dni roboczych. Neste livro examinam-se aspectos do uso da Informatica (bem como Tecnologia da Informacao), sob ambito judicial e sua relevancia face ao Direito, e a implementacao no Processo Judicial, como instrumento de Acesso a Justica. Na investigacao, busca-se compreender a figura do Estado, sua relacao face Constituicao Federal, atribuicao como pacificador da sociedade por meio do Poder Judiciario. Em sequencia, a Gestao Judicial, sob a otica da Administracao Publica, na busca constante por eficiencia. Os modernos instrumentos dispostos para obter a necessaria celeridade sob aspecto processual, por...
Neste livro examinam-se aspectos do uso da Informatica (bem como Tecnologia da Informacao), sob ambito judicial e sua relevancia face ao Direito, e a ...
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O procedimento constitucional de revisão da súmula vinculante
ISBN: 9783639753684 / Portugalski / Miękka / 144 str. Termin realizacji zamówienia: ok. 5-8 dni roboczych. O presente trabalho trata da sistematizacao de um procedimento constitucionalizado para a revisao de sumula vinculante. Para tanto, e realizado percuciente estudo, pretendendo o inicio de um dialogo tecnico-cientifico. Neste sentido, perpassa pelo instituto da sumula vinculante - considerada a hodierna solucao para a crise de operacionalidade do Estado-jurisdicao - e dos precedentes jurisprudenciais, apresentando algumas nocoes e caracteristicas que os identificam no ordenamento juridico. A partir dessas consideracoes, na busca de um referencial para a construcao de uma estrutura normativa...
O presente trabalho trata da sistematizacao de um procedimento constitucionalizado para a revisao de sumula vinculante. Para tanto, e realizado percuc...
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A efetivação do direito de voto
ISBN: 9786130160371 / Portugalski / Miękka / 148 str. Termin realizacji zamówienia: ok. 5-8 dni roboczych. O crescente debate sobre o direito de voto do preso provisório para as eleições de 2010, depois de mais de vinte anos de promulgação da Constituição Federal de 1988, na qual foi garantido esse direito, mas ainda assim sem concretização, foi o motivo da escolha deste tema para este trabalho. Ao lado do estigma da exclusão social, o preso fica completamente ignorado pelos responsáveis sobre as decisões acerca das políticas públicas, na medida em que não compõe o tão cobiçado eleitorado e não tem representatividade nas esferas de poder. Seu alijamento político coloca-o à...
O crescente debate sobre o direito de voto do preso provisório para as eleições de 2010, depois de mais de vinte anos de promulgação da Constitui...
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Responsabilidade Civil do Estado por Omissão Legislativa
ISBN: 9786130166076 / Portugalski / Miękka / 132 str. Termin realizacji zamówienia: ok. 5-8 dni roboczych. Este livro analisa o tema da responsabilidade civil extracontratual do Estado sob a perspectiva constitucional e no contexto do ordenamento juridico portugues com referencias ao direito brasileiro. Busca os fundamentos juridico-constitucionais e a finalidade da responsabilidade civil estatal. Relata a dicotomia entre responsabilidade civil subjetiva e a objetiva e analisa a repercussao desta ultima aplicada ao Estado como sujeito de direitos e deveres.Estuda a responsabilidade civil do Estado-Legislador por omissoes legislativas, caracterizando as omissoes inconstitucionais e ilicitas. Aborda...
Este livro analisa o tema da responsabilidade civil extracontratual do Estado sob a perspectiva constitucional e no contexto do ordenamento juridico p...
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Células- tronco. Necessidade de controle social
ISBN: 9783330202696 / Portugalski / Miękka / 140 str. Termin realizacji zamówienia: ok. 5-8 dni roboczych. |
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A Crise da Democracia Brasileira
ISBN: 9786202032063 / Portugalski / Miękka / 132 str. Termin realizacji zamówienia: ok. 5-8 dni roboczych. |
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Privatizações no Brasil
ISBN: 9786202170666 / Portugalski / Miękka / 100 str. Termin realizacji zamówienia: ok. 5-8 dni roboczych. |
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El derecho a la propia imagen como fundamental e implícito en Chile
ISBN: 9786202121842 / Hiszpański / Miękka / 116 str. Termin realizacji zamówienia: ok. 5-8 dni roboczych. |
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El Alcance del Derecho Fundamental al Agua Potable en Lima - Provincia
ISBN: 9786202139137 / Hiszpański / Miękka / 108 str. Termin realizacji zamówienia: ok. 5-8 dni roboczych. |
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Nigeria's Ombudsman, a Panacea for National Development
ISBN: 9786200307033 / Angielski / Miękka / 92 str. Termin realizacji zamówienia: ok. 5-8 dni roboczych. |
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Umsetzung des Programms zur Prävention und Rehabilitation von Cyber-Terrorismus
ISBN: 9786205262214 / Niemiecki / Miękka / 96 str. Termin realizacji zamówienia: ok. 5-8 dni roboczych. |
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Mise en oeuvre de la prévention et de la réhabilitation du cyberterrorisme
ISBN: 9786205262238 / Francuski / Miękka / 96 str. Termin realizacji zamówienia: ok. 5-8 dni roboczych. |
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Implementazione della prevenzione e della riabilitazione del terrorismo informatico
ISBN: 9786205262245 / Włoski / Miękka / 92 str. Termin realizacji zamówienia: ok. 5-8 dni roboczych. |
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Implementação da Prevenção e Reabilitação do Ciberterrorismo
ISBN: 9786205262269 / Portugalski / Miękka / 92 str. Termin realizacji zamówienia: ok. 5-8 dni roboczych. |
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