O presente trabalho trata da sistematizacao de um procedimento constitucionalizado para a revisao de sumula vinculante. Para tanto, e realizado percuciente estudo, pretendendo o inicio de um dialogo tecnico-cientifico. Neste sentido, perpassa pelo instituto da sumula vinculante - considerada a hodierna solucao para a crise de operacionalidade do Estado-jurisdicao - e dos precedentes jurisprudenciais, apresentando algumas nocoes e caracteristicas que os identificam no ordenamento juridico. A partir dessas consideracoes, na busca de um referencial para a construcao de uma estrutura normativa...
O presente trabalho trata da sistematizacao de um procedimento constitucionalizado para a revisao de sumula vinculante. Para tanto, e realizado percuc...