Considerando as leis que regulam e estabelecem pagamento compensatorio pelo aproveitamento de recursos hidricos e pelo alagamento de terras para fins de geracao de energia eletrica no Brasil, este trabalho foi conduzido com o objetivo de avaliar o efeito do recurso financeiro "extra" - compensacoes financeiras e royalties hidreletricos - na formacao da receita orcamentaria e na determinacao dos gastos publicos dos municipios recebedores deste recurso, no estado de Minas Gerais. Parte-se das discussoes sobre os determinantes da expansao dos gastos governamentais e das contas publicas...

Um Setor Publico eficiente, alem de nao onerar a sociedade acima da medida necessaria para o exercicio de suas funcoes, tem grande importancia na promocao do desenvolvimento e crescimento da sociedade. O Estado, ao exercer suas funcoes por meio de seus governos e instituicoes, esta sujeito a interferencias por parte dos atores sociais (grupos de interesse, rent-seeking, free rider) e de condicionantes ambientais, caracteristicas regionais, politicas, socio-economicas, demograficas, etc. Nesse contexto, a forma como as instituicoes sao constituidas tambem influi no exercicio eficiente das...