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Recursos compensatórios e o financiamento do gasto público
ISBN-13: 9783639695908 / Portugalski / Miękka / 2014 / 92 str.
Considerando as leis que regulam e estabelecem pagamento compensatorio pelo aproveitamento de recursos hidricos e pelo alagamento de terras para fins de geracao de energia eletrica no Brasil, este trabalho foi conduzido com o objetivo de avaliar o efeito do recurso financeiro "extra" - compensacoes financeiras e royalties hidreletricos - na formacao da receita orcamentaria e na determinacao dos gastos publicos dos municipios recebedores deste recurso, no estado de Minas Gerais. Parte-se das discussoes sobre os determinantes da expansao dos gastos governamentais e das contas publicas municipais. Regressoes com dados em painel foram estimadas, para cada um dos gastos municipais considerados (investimento, habitacao e urbanismo, saude e saneamento e educacao e cultura) e calculados indices de proporcoes e taxas de crescimento de gastos e receitas. Para os municipios do Estado de Minas Gerais, beneficiados com recursos compensatorios hidreletricos, em especial, foi confirmado o grande poder explicativo das compensacoes financeiras e dos royalties hidreletricos sobre a expansao do gasto municipal em infra-estrutura local.
Considerando as leis que regulam e estabelecem pagamento compensatório pelo aproveitamento de recursos hídricos e pelo alagamento de terras para fins de geração de energia elétrica no Brasil, este trabalho foi conduzido com o objetivo de avaliar o efeito do recurso financeiro "extra" - compensações financeiras e royalties hidrelétricos - na formação da receita orçamentária e na determinação dos gastos públicos dos municípios recebedores deste recurso, no estado de Minas Gerais. Parte-se das discussões sobre os determinantes da expansão dos gastos governamentais e das contas públicas municipais. Regressões com dados em painel foram estimadas, para cada um dos gastos municipais considerados (investimento, habitação e urbanismo, saúde e saneamento e educação e cultura) e calculados índices de proporções e taxas de crescimento de gastos e receitas. Para os municípios do Estado de Minas Gerais, beneficiados com recursos compensatórios hidrelétricos, em especial, foi confirmado o grande poder explicativo das compensações financeiras e dos royalties hidrelétricos sobre a expansão do gasto municipal em infra-estrutura local.
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