O principal objetivo da presente pesquisa consiste na apresentacao de uma analise critica, sob o aspecto juridico, entre a teoria do Direito Penal do Inimigo e o exercicio da Cidadania, em polos opostos. Justifica-se a relevancia da pesquisa, por buscar apresentar uma das questoes atuais mais tormentosas e nao pacificadas do ordenamento juridico: afinal, como conciliar e equilibrar a protecao da dignidade da pessoa humana, a protecao da sociedade, e combater as diversas vertentes do crime, em especial, o organizado? Qual seria o limite de atuacao do Estado, na aplicacao das respostas aos...

A obra trata da busca pela protecao da dignidade humana, com enfase na analise do processo penal, especificamente frente a colheita de provas, cuidando de breves consideracoes sobre as provas licitas, ilicitas e ilegitimas frente ao processo penal brasileiro. O tema "provas," que tem relacao com o Direito Constitucional, o Direito Penal, o Direito Processual Penal e o Direito Internacional, e fundamental para a dignidade humana e para a seguranca juridica."

Desde a Revolucao Industrial, ocorrida na Inglaterra, no Seculo XVIII, o consumidor se encontra vulneravel, frente ao fornecedor, na relacao de consumo. Isto porque o fornecedor possui, em regra, maior capacidade financeira, economica, possui as informacoes que envolvem a fabricacao e distribuicao dos produtos. Alem, naturalmente, de possuir maior aparato juridico. Frente a este quadro, uma das grandes preocupacoes, na esfera mundial, foi a de se garantir a protecao do consumidor. Cada pais desenvolveu um quadro de necessidade de consumo diverso, portanto, as necessidades protetivas das...