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Os orgaos jurisdicionais tem utilizado constantemente do ativismo judicial, mas nao para impulsionar os procedimentos judiciais para realizacao do contraditorio e ampla defesa, mas sim para proferir decisoes pautadas num solipsismo e subjetividade em total discrepancia com o Estado Democratico de Direito. Por isso que a legitimidade das decisoes torna-se uma preocupacao constante entre os estudiosos do Direito Processual. A partir da conquista do Estado Democratico Direito, o processo nao pode ser entendido como instrumento da jurisdicao, na medida em que o devido processo legal, compreendido...