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Na sociedade portuguesa quinhentista, a condicao social de homens e mulheres vinculou-se ao seu estatuto juridico. No ambito de uma concepcao corporativista de sociedade, o estatuto juridico das pessoas foi estabelecido a partir da funcao que exerciam no corpo social e da importancia que tinham para o bom funcionamento da mesma. Finalmente, a nocao de privilegio, corolaria a de estatuto, significou a particularizacao dos estratos sociais, implicando ainda em normas e prerrogativas para cada um deles. Nesse periodo, Rui Goncalves, professor da Universidade de Coimbra e advogado da Casa de...