Porte de drogas para consumo próprio

ISBN-13: 9786139742028 / Portugalski / Miękka / 2019 / 68 str.

Vanessa Machado de Oliveira

Opis

O presente livro tem por finalidade realizar um estudo acerca da liberdade do indivíduo quanto ao uso de substâncias entorpecentes consideradas ilícitas pelo ordenamento jurídico, tendo em vista a fragmentariedade da aplicação do Direito Penal, o qual deve se limitar a sancionar práticas consideradas lesivas à coletividade. Utiliza-se, para tanto, da análise de alguns dos dispositivos penais concernentes ao combate ao uso de substâncias entorpecentes, contrapondo-os aos ditames constitucionais e princípios embasados do Direito Penal.

Widoczna okładka, to zdjęcie poglądowe, a rzeczywista szata graficzna może różnić się od prezentowanej. Nie gwarantujemy zgodności okładki z prezentowanym zdjęciem.

O autorze

Machado de Oliveira, Vanessa
Vanessa Machado de Oliveira, graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC); dedicada às Ciências Penais e afins.