A ideia deste trabalho deve-se ao relevo que a distincao entre principios e regras vem alcancando nos debates doutrinarios e jurisprudenciais. Especialmente no Direito Constitucional, os avancos mais significativos referem-se a interpretacao e aplicacao das normas constitucionais. Partindo a analise do modo como o Positivismo Juridico encarava os principios, bem como a solucao que apresentava para casos limitrofes ao direito, chega-se ao denominado Pos-Positivismo. Instalado esse Estado Principiologico, surge a dificil questao de crises normativas entre principios, cuja ferramenta de deslinde...
A ideia deste trabalho deve-se ao relevo que a distincao entre principios e regras vem alcancando nos debates doutrinarios e jurisprudenciais. Especia...