A autora buscou investigar a dicotomia entre o direito a propriedade intelectual e o direito a saude quanto a meta e garantir o acesso a medicamentos. Reflete-se criticamente o instituto da licenca compulsoria, instrumento previsto tanto no Acordo TRIPS quanto na Lei n 9.279/96. O direito a propriedade intelectual nao pode ser considerado secundario, pois atraves dele ha a transferencia de tecnologia, o que, a longo prazo, garante as pessoas medicamentos cada vez mas inovadores. Esclarece a autora que a forma como licenca compulsoria deve ser decretada e suas balizas legais. A licenca...
A autora buscou investigar a dicotomia entre o direito a propriedade intelectual e o direito a saude quanto a meta e garantir o acesso a medicamentos....
