Trata-se de estudo para identificar a existencia de um jus cogens ambiental, no sentido de ser uma norma admitida pela comunidade internacional como inderrogavel. Para tanto analisou-se os direitos humanos, sua evolucao, a caracterizacao dos direitos fundamentais e a existencia do direito fundamental ao meio ambiente saudavel, implicita ou explicitamente, nas normas internacionais e na doutrina. Considerando a evolucao dos direitos humanos, analisou-se o sistema internacional de protecao dos direitos humanos e a posicao e protecao dos Tribunais Internacionais nas questoes ambientais,...