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Um jus cogens inderrogável
ISBN-13: 9786130166021 / Portugalski / Miękka / 2015 / 200 str.
Trata-se de estudo para identificar a existencia de um jus cogens ambiental, no sentido de ser uma norma admitida pela comunidade internacional como inderrogavel. Para tanto analisou-se os direitos humanos, sua evolucao, a caracterizacao dos direitos fundamentais e a existencia do direito fundamental ao meio ambiente saudavel, implicita ou explicitamente, nas normas internacionais e na doutrina. Considerando a evolucao dos direitos humanos, analisou-se o sistema internacional de protecao dos direitos humanos e a posicao e protecao dos Tribunais Internacionais nas questoes ambientais, inclusive quanto a protecao individual. Isto para identificar e comprovar a interconexao dos direitos humanos com o direito ao meio ambiente saudavel para protecao da vida, da saude e do bem-estar das pessoas. Para demonstrar a importancia do tema e aceitacao da protecao ambiental pelos Estados em seus direitos internos, analisou-se a insercao do direito ao meio ambiente em seus ordenamentos juridicos, permitindo identificar o surgimento de um jus cogens ambiental. Por fim, analisou-se o jus cogens como fonte do direito internacional, diferenciando-o das obrigacoes erga omnes."
Trata-se de estudo para identificar a existência de um jus cogens ambiental, no sentido de ser uma norma admitida pela comunidade internacional como inderrogável. Para tanto analisou-se os direitos humanos, sua evolução, a caracterização dos direitos fundamentais e a existência do direito fundamental ao meio ambiente saudável, implícita ou explicitamente, nas normas internacionais e na doutrina. Considerando a evolução dos direitos humanos, analisou-se o sistema internacional de proteção dos direitos humanos e a posição e proteção dos Tribunais Internacionais nas questões ambientais, inclusive quanto à proteção individual. Isto para identificar e comprovar a interconexão dos direitos humanos com o direito ao meio ambiente saudável para proteção da vida, da saúde e do bem-estar das pessoas. Para demonstrar a importância do tema e aceitação da proteção ambiental pelos Estados em seus direitos internos, analisou-se a inserção do direito ao meio ambiente em seus ordenamentos jurídicos, permitindo identificar o surgimento de um jus cogens ambiental. Por fim, analisou-se o jus cogens como fonte do direito internacional, diferenciando-o das obrigações erga omnes.
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