O presente trabalho acadêmico tem por finalidade o estabelecimento de novas bases morais para a efetiva proteção dos seres vivos não humanos, tendo em vista que o pensamento dos mais consagrados acadêmicos dos direitos dos animais - Peter Singer, Tom Regan e Gary Francione - afastou da comunidade moral a maior parte das espécies existentes, em relação à qual não subsistiria qualquer preocupação moral. Para refutar este posicionamento, defendeu-se que os deveres morais humanos sejam exigíveis em relação a todos aqueles os quais possam ser prejudicados em caso de violação,...

O presente estudo tem por finalidade comprovar, empiricamente, que o principio da supremacia do interesse publico sobre o privado tem sido utilizado pelo Estado brasileiro nao para atender aos interesses publicos, mas aos interesses particulares das elites, tendo em vista os tracos socioculturais brasileiros do patrimonialismo, mandonismo/coronelismo, personalismo, formalismo e autoritarismo, que repercutem na atuacao do Estado, contrariando critica efetuada pela doutrina tradicional no sentido de que os academicos defensores da desconstrucao do aludido principio estariam a servico dos...