O livro analisa a atuacao do Congresso na proposicao e na tramitacao da legislacao educacional, durante a 52a e a 53a legislaturas, tendo como objeto de estudo as propostas que resultaram nas Emendas Constitucionais n 53/06 e n 59/09, promulgadas durante o governo Lula, as quais tem como ementa, dentre outros temas, a criacao do FUNDEB e o termino da incidencia da Desvinculacao das Receitas da Uniao nos impostos destinados a educacao, respectivamente. A pesquisa revela a pequena participacao dos setores populares no processo de tramitacao, comparando-se com a dos orgaos da administracao...