A atuação do Congresso e a legislação educacional no governo Lula

ISBN-13: 9783639751017 / Portugalski / Miękka / 2015 / 436 str.

Machado Erica

Opis

O livro analisa a atuacao do Congresso na proposicao e na tramitacao da legislacao educacional, durante a 52a e a 53a legislaturas, tendo como objeto de estudo as propostas que resultaram nas Emendas Constitucionais n 53/06 e n 59/09, promulgadas durante o governo Lula, as quais tem como ementa, dentre outros temas, a criacao do FUNDEB e o termino da incidencia da Desvinculacao das Receitas da Uniao nos impostos destinados a educacao, respectivamente. A pesquisa revela a pequena participacao dos setores populares no processo de tramitacao, comparando-se com a dos orgaos da administracao publica; uma forte ingerencia do Executivo e a tentativa de se transformar conflitos em consensos. Porem, o estudo destaca tambem os avancos das referidas Emendas Constitucionais, a despeito de suas limitacoes. Elas sao a expressao das conquistas possiveis de um tempo em que lutar por nossos direitos significa tambem reafirmar direitos ja conquistados atraves de um constante enfrentamento para que se possa alcancar uma democracia substantiva e nao uma meramente formal.

O autorze

Doutora em Educação pela Universidade Federal Fluminense. Graduou-se em Pedagogia pela Universidade Federal de Juiz de Fora, onde fez também o Mestrado na área de Gestão e Políticas Públicas Educacionais. É Professora Adjunta do Departamento de Ensino Superior do Instituto Nacional de Educação de Surdos.