O objetivo principal da presente obra e propor uma revisitacao do processo cautelar penal e suas bases teoricas, levando-se em consideracao, para isso, o modelo do Estado Democratico de Direito e as especificidades do processo penal que fazem desse procedimento algo tao peculiar. A construcao legal e doutrinaria das chamadas medidas cautelares em materia penal esta ainda atrelada a uma instrumentalidade inquisitorial, servindo apenas ao interesse punitivo estatal. Utilizadas como medidas coercitivas contra o acusado, a favor rei, a cautelaridade penal afasta-se cada vez mais do processo...