A teoria da cautelaridade penal no Estado Democrático de Direito

ISBN-13: 9783639753639 / Portugalski / Miękka / 2015 / 88 str.

Goncalves Da Silva Jessica Maria

Opis

O objetivo principal da presente obra e propor uma revisitacao do processo cautelar penal e suas bases teoricas, levando-se em consideracao, para isso, o modelo do Estado Democratico de Direito e as especificidades do processo penal que fazem desse procedimento algo tao peculiar. A construcao legal e doutrinaria das chamadas medidas cautelares em materia penal esta ainda atrelada a uma instrumentalidade inquisitorial, servindo apenas ao interesse punitivo estatal. Utilizadas como medidas coercitivas contra o acusado, a favor rei, a cautelaridade penal afasta-se cada vez mais do processo democratico, sendo esse compreendido como espaco procedimentalizado oportunizador da ampla participacao dos afetados. Nessa perspectiva, a presente pesquisa busca desvelar a incompatibilidade das medidas cautelares penais ao modelo estatal vigente; bem como propor uma nova base teorica para o processo cautelar que seja adequada e legitima ao Estado Democratico de Direito, abandonando-se, por conseguinte, a utilizacao da cautelaridade penal como instrumento de coercao estatal.

O autorze

Mestre em Direito Processual pela PUC/Minas, Pós-graduada em Direito Processual pelo Instituto de Educação Continuada da PUC-Minas, Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Advogada, Professora Universitária e de cursos preparatórios para concursos jurídicos de Processo Penal.