A saude e premissa basica no exercicio da cidadania do ser humano, sendo de extrema relevancia para a vida em sociedade, pois existindo a sua ausencia, nao podera o cidadao exercer a sua cidadania em toda a sua plenitude. Com o advento do Estado do Bem Estar Social e no campo do Direito do Neoconstitucionalismo especificamente com a promulgacao da Carta Constitucional de 1988, a saude foi garantida a todos os cidadaos brasileiros. A saude, vista no Brasil, como direito subjetivo do cidadao, podera ser exigido da Uniao Federal, dos estados e municipios, por meio de uma acao judicial. Essa...