No momento em que a sociedade brasileira presenciava uma grave crise etica e moral na politica brasileira, consistente principalmente na corrupcao eleitoral, entra no ordenamento juridico brasileiro, por meio da Lei 9.840/99, de iniciativa popular, o art. 41-A da Lei 9.504/97, que trata da captacao ilicita de sufragio. Nascido dos anseios da sociedade, que clamava por um processo eleitoral livre da corrupcao, o art. 41-A tem como bem juridico a ser tutelado a livre escolha do eleitor. A postura institucional do Tribunal Superior Eleitoral, marcada pelo ativismo judicial em torno do art. 41-A,...
No momento em que a sociedade brasileira presenciava uma grave crise etica e moral na politica brasileira, consistente principalmente na corrupcao ele...
