Compra de Votos: O ativismo judicial do Tribunal Superior Eleitoral no combate à captação ilícita de sufrágio nas eleições brasileiras

ISBN-13: 9781494924492 / Portugalski / MiÄ™kka / 2014 / 94 str.

Eliza Mara Alves Do Prado

Opis

No momento em que a sociedade brasileira presenciava uma grave crise etica e moral na politica brasileira, consistente principalmente na corrupcao eleitoral, entra no ordenamento juridico brasileiro, por meio da Lei 9.840/99, de iniciativa popular, o art. 41-A da Lei 9.504/97, que trata da captacao ilicita de sufragio. Nascido dos anseios da sociedade, que clamava por um processo eleitoral livre da corrupcao, o art. 41-A tem como bem juridico a ser tutelado a livre escolha do eleitor. A postura institucional do Tribunal Superior Eleitoral, marcada pelo ativismo judicial em torno do art. 41-A, vem garantindo eficacia crescente a cada nova eleicao. Nos cinco primeiros anos de aplicacao desse dispositivo, o Tribunal Superior Eleitoral cassou do cenario politico brasileiro 203 candidatos acusados de captacao ilicita de sufragio. A iniciativa da sociedade brasileira, a proatividade dos legisladores que agregaram ao ordenamento brasileiro o art. 41-A, a postura institucional e o ativismo judicial do TSE vem moralizando o processo eleitoral, consubstanciado na punicao aos candidatos infratores com cassacoes de registros ou diplomas expedidos e multa."