A proteção da privacidade nas comunicações eletrônicas reservadas no Brasil » książka
A proteção da privacidade nas comunicações eletrônicas reservadas no Brasil
ISBN-13: 9781304149206 / Portugalski / Miękka / 2013 / 682 str.
Este livro e fruto de dissertacao de Mestrado em Direito do Estado, expandida e atualizada, defendida na Faculdade de Direito da Universidade de Sao Paulo, em 2009. O grande numero de interceptacoes telefonicas, especialmente nos ultimos tempos, renovou o interesse pela materia, motivando a criacao de uma Comissao Parlamentar de Inquerito, em 2007, e a regulamentacao, nos ambitos respectivos, por parte do Conselho Nacional de Justica e do Conselho Nacional do Ministerio Publico, bem como a apresentacao de Projetos de Lei a respeito, incluindo o de novo Codigo de Processo Penal em tramite no Congresso Nacional. Ademais, o advento e a consolidacao das comunicacoes eletronicas reservadas, seja atraves dos "e-mails" e das comunicacoes por voz via Internet, seja pela simples "digitalizacao" das redes, forca-nos a repensar conceitos, alguns novos, outros sequer consolidados ate hoje, tendo em vista que quando a Constituicao Federal vigente surgiu sequer existia a Internet como a conhecemos.
Este livro é fruto de dissertação de Mestrado em Direitodo Estado, expandida e atualizada, defendida naFaculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em2009.O grande número de interceptações telefônicas,especialmente nos últimos tempos, renovou o interessepela matéria, motivando a criação de uma ComissãoParlamentar de Inquérito, em 2007, e aregulamentação, nos âmbitos respectivos, por parte doConselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacionaldo Ministério Público, bem como a apresentação deProjetos de Lei a respeito, incluindo o de novo Códigode Processo Penal em trâmite no Congresso Nacional.Ademais, o advento e a consolidação das comunicaçõeseletrônicas reservadas, seja através dos "e-mails" e dascomunicações por voz via Internet, seja pela simples"digitalização" das redes, força-nos a repensarconceitos, alguns novos, outros sequer consolidados atéhoje, tendo em vista que quando a Constituição Federalvigente surgiu sequer existia a Internet como aconhecemos.
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