Este livro e fruto de dissertacao de Mestrado em Direito do Estado, expandida e atualizada, defendida na Faculdade de Direito da Universidade de Sao Paulo, em 2009. O grande numero de interceptacoes telefonicas, especialmente nos ultimos tempos, renovou o interesse pela materia, motivando a criacao de uma Comissao Parlamentar de Inquerito, em 2007, e a regulamentacao, nos ambitos respectivos, por parte do Conselho Nacional de Justica e do Conselho Nacional do Ministerio Publico, bem como a apresentacao de Projetos de Lei a respeito, incluindo o de novo Codigo de Processo Penal em tramite no...