A difícil equação entre comércio e meio ambiente

ISBN-13: 9783639741810 / Portugalski / Miękka / 2015 / 144 str.

Pereira Maria Auxiliadora

Opis

A presente obra e um estudo sobre o caso da restricao a importacao de pneus usados e remoldados, adotada pelo Brasil como politica necessaria a mitigar os efeitos danosos ao meio ambiente e a saude, a qual afetou o livre comercio e foi questionada em dois tribunais internacionais: do Mercosul e da Organizacao Mundial do Comercio (OMC). O posicionamento distinto adotado pelo Pais em ambos os foruns internacionais de solucao de controversias e o resultado desses contenciosos muito influenciaram as politicas internas, bem como repercutiram na decisao do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental 101-3. O estudo analisa em que medida estes fatos beneficiaram a politica ambiental no Brasil."

O autorze

Maria Auxiliadora Pereira é Mestre em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília, Pós Graduada em Direito Econômico e das Empresas pela Fundação Getúlio Vargas e Bacharel em Direito. Trabalha como Analista de Comércio Exterior na Câmara de Comércio Exterior - CAMEX.