A presente obra e um estudo sobre o caso da restricao a importacao de pneus usados e remoldados, adotada pelo Brasil como politica necessaria a mitigar os efeitos danosos ao meio ambiente e a saude, a qual afetou o livre comercio e foi questionada em dois tribunais internacionais: do Mercosul e da Organizacao Mundial do Comercio (OMC). O posicionamento distinto adotado pelo Pais em ambos os foruns internacionais de solucao de controversias e o resultado desses contenciosos muito influenciaram as politicas internas, bem como repercutiram na decisao do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da...