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Este livro envolve Teoria Geral do Estado e do Direito, Relacoes Internacionais e Economia do Desenvolvimento e Navegacao Maritima. Partindo da discussao da autonomia relativa entre base material e superestrutura politico-juridica no contexto da Mundializacao, vista como processo deliberadamente produzido pelos atores em luta nas esferas superestruturais domestica e internacional, o trabalho discute o direito como importante elemento superestrutural e seu papel para a definicao de modelos de desenvolvimento nacionais. Nessa otica de institucionalismo critico, as relacoes entre direito e...

O texto analisa e discute o problema da legitimidade do poder político, mais especificamente como o "Ethos Republicano", ou seja, a ideia de espaço público e de coesão e identificação coletiva, bem como o conjunto de valores, concepções ideológicas e práticas sociopolíticas características do republicanismo, serve para fortalecer a dominação política dos Estados por meio de sua aceitação interna pelos sujeitos subordinados. Tal questão se insere na clássica problemática da ciência política, a questão do porquê se deve obedecer e por que efetivamente se obedece, e do...