ISBN-13: 9783639697643 / Portugalski / Miękka / 2015 / 184 str.
O presente trabalho analisa a possibilidade de utilizacao de mecanismos consensuais como forma de composicao de conflitos envolvendo a Administracao Publica na Prestacao de Servicos Publicos. Para tanto, inicialmente, serao estudadas as varias formas de prestacao de servicos publicos utilizadas pelo Estado. Posteriormente, sera feita uma reflexao a respeito da forma autoritaria da Administracao Publica com a qual edita seus atos devido a observancia estrita da supremacia do interesse publico sobre o privado, verificando a possibilidade da relativizacao, ou mesmo, da ponderacao deste principio. Alem disso, serao estudados os interesses da Administracao Publica e suas caracteristicas, bem como as especies de interesse publico e a compatibilidade entre o interesse publico e o interesse particular. Por fim, chegando ao cerne do trabalho, sera possivel concluir acerca da possibilidade da utilizacao da consensualidade com o fim de dirimir controversias entre a Administracao Publica e o particular, demonstrando as varias formas de manifestacao deste instituto na Administracao Publica Moderna e abordando ainda suas vantagens e desvantagens."
O presente trabalho analisa a possibilidade de utilização de mecanismos consensuais como forma de composição de conflitos envolvendo a Administração Pública na Prestação de Serviços Públicos. Para tanto, inicialmente, serão estudadas as várias formas de prestação de serviços públicos utilizadas pelo Estado. Posteriormente, será feita uma reflexão a respeito da forma autoritária da Administração Pública com a qual edita seus atos devido à observância estrita da supremacia do interesse público sobre o privado, verificando a possibilidade da relativização, ou mesmo, da ponderação deste princípio. Além disso, serão estudados os interesses da Administração Pública e suas características, bem como as espécies de interesse público e a compatibilidade entre o interesse público e o interesse particular. Por fim, chegando ao cerne do trabalho, será possível concluir acerca da possibilidade da utilização da consensualidade com o fim de dirimir controvérsias entre a Administração Pública e o particular, demonstrando as várias formas de manifestação deste instituto na Administração Pública Moderna e abordando ainda suas vantagens e desvantagens.