ISBN-13: 9783639610239 / Portugalski / Miękka / 2015 / 132 str.
Este trabalho tem como escopo realizar uma analise do comportamento dos atores envolvidos no processo de criacao, aprovacao e aplicacao da Lei Complementar n. 135/2010, conhecida como "Lei da Ficha Limpa." O estudo da Lei da Ficha Limpa divide-se entre os cenarios pelo qual percorreu (a trajetoria historica) para que fosse possivel sua aplicacao. Esses processos se analisam com base na teoria neoinstitucionalista e suas tres vertentes, o institucionalismo historico, o institucionalismo da escolha racional e o institucionalismo sociologico. Por meio dessas teorias, analisa-se o percurso historico percorrido pela lei, a influencia das instituicoes responsaveis pela determinacao dos atores e seus interesses. Assim, analisa-se a lei durante sua criacao pela iniciativa popular, sua aprovacao e modificacao pelos parlamentares no Congresso Nacional e sua aplicacao pelo Supremo Tribunal Federal. Todos esses momentos se estudam e se analisam conforme a teoria neoinstitucionalista, para que se compreenda a motivacao das decisoes, alem das estrategias adotadas para alcancar suas preferencias e interesses. Desse modo, e possivel compreender de forma coerente o cenario em que se formou a lei."
Este trabalho tem como escopo realizar uma análise do comportamento dos atores envolvidos no processo de criação, aprovação e aplicação da Lei Complementar n.° 135/2010, conhecida como "Lei da Ficha Limpa". O estudo da Lei da Ficha Limpa divide-se entre os cenários pelo qual percorreu (a trajetória histórica) para que fosse possível sua aplicação. Esses processos se analisam com base na teoria neoinstitucionalista e suas três vertentes, o institucionalismo histórico, o institucionalismo da escolha racional e o institucionalismo sociológico. Por meio dessas teorias, analisa-se o percurso histórico percorrido pela lei, a influência das instituições responsáveis pela determinação dos atores e seus interesses. Assim, analisa-se a lei durante sua criação pela iniciativa popular, sua aprovação e modificação pelos parlamentares no Congresso Nacional e sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Todos esses momentos se estudam e se analisam conforme a teoria neoinstitucionalista, para que se compreenda a motivação das decisões, além das estratégias adotadas para alcançar suas preferências e interesses. Desse modo, é possível compreender de forma coerente o cenário em que se formou a lei.