Este trabalho tem como escopo realizar uma analise do comportamento dos atores envolvidos no processo de criacao, aprovacao e aplicacao da Lei Complementar n. 135/2010, conhecida como "Lei da Ficha Limpa." O estudo da Lei da Ficha Limpa divide-se entre os cenarios pelo qual percorreu (a trajetoria historica) para que fosse possivel sua aplicacao. Esses processos se analisam com base na teoria neoinstitucionalista e suas tres vertentes, o institucionalismo historico, o institucionalismo da escolha racional e o institucionalismo sociologico. Por meio dessas teorias, analisa-se o percurso...
Este trabalho tem como escopo realizar uma analise do comportamento dos atores envolvidos no processo de criacao, aprovacao e aplicacao da Lei Complem...