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Embora a tutela da pessoa humana pelo direito ja se fizesse desde a antiguidade, a construcao da categoria dos direitos de personalidade, em sua acepcao contemporanea, somente teve origem com o advento das declaracoes de direitos dos seculos XVII e XVIII. Desde entao, algumas controversias vem marcando o debate teorico acerca desses direitos e, embora alguns pontos ja tenham sido pacificados, perduram as incertezas em relacao ao seu conceito e fundamento, dividindo-se os autores em jusnaturalistas e juspositivistas. A pessoa, como titular desses direitos, deve ser compreendida no ambito...