Sistema Brasileiro de Responsabilização de Adolescentes : Possibilidades Restaurativas

ISBN-13: 9783841724540 / Portugalski / Miękka / 2016 / 140 str.

Vitor Silva Alencar

Opis

A presente publicação tem por objetivo explicitar o processo histórico de transformação do aparato normativo institucional de atenção à criança e ao adolescente no Brasil, com destaque para o contexto de grave violação de direitos humanos que permeia o sistema atual de responsabilização de adolescentes envolvidos com a prática de infrações, apontando para a introdução de práticas e procedimentos restaurativos no âmbito da justiça juvenil.

O autorze

Advogado, Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília (2013). Atualmente é assessor jurídico do Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e Secretário Executivo da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente.