O direito do petróleo e a administração pública

ISBN-13: 9786139747368 / Portugalski / Miękka / 2019 / 72 str.

Napoleão Lopes Guimarães Neto

Opis

Trata-se da contextualização da importância da instituição de um novo modelo regulatório para a exploração e produção das reservas de petróleo e gás natural na área da camada do pré-sal, mediante confronto constitucional de diversos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. Nesse sentido, o aspecto jurídico central dessa publicação consiste no exercício das atividades integrantes do monopólio assegurado à União considerando a necessidade de constituição de uma nova empresa estatal para essa finalidade específica.

O autorze

Lopes Guimarães Neto, Napoleão
Napoleão Lopes Guimarães Neto, Advogado, Mestre e Especialista em Direito pela UCB e pela FGV, respectivamente. Membro do IAB, Autor de diversos artigos jurídicos publicados por revistas especializadas. Atuou como assessor jurídico de empresas da Administração Pública Federal e, atualmente, exerce a função de assessor jurídico do Senado Federal.