O Direito de Herança do Cônjuge Supérstite na Comunhão Parcial de Bens : A Controvérsia no Código Civil de 2002

ISBN-13: 9783330197770 / Portugalski / Miękka / 2017 / 64 str.

Anaurelino Negri

Opis

Ao longo das décadas, o regime de bens na lei brasileira vem tentando se adequar à célere transformação sócio-cultural do presente. A velocidade com a qual os valores e costumes foram sendo redesenhados alçou magistrados e legisladores à dura tarefa de manter coerência e equidade nas relações patrimoniais que regem as uniões familiares. Com as adaptações de institutos já existentes e a inserção de outros novos, certos aspectos legais sobre o patrimônio familiar acabaram sem sintonia. Dentre eles, a abrangência do direito à herança do cônjuge supérstite quando da morte do de cujus, na vigência do regime da comunhão parcial de bens. Após uma década de embates sobre o tema, ainda não se alcançou uma resposta definitiva. Os juristas que se debruçam sobre esta questão estão divididos em três correntes e este livro visa explorar cada uma delas, mostrando suas justificativas, bem como seus encaixes e desencaixes diante do ordenamento nacional.

O autorze

Advogado e bacharel em Direito pela UFRGS. Mestre em Comunicação Social pela PUCRS, onde também graduou-se em Produção Audiovisual - Cinema, com período-sanduíche de um ano na Roehampton University, de Londres. Em sua trajetória, recebeu aprovação com louvor em sua dissertação, além dos títulos de Láurea e Destaque Acadêmicos.