Normas e atos jurídicos inconstitucionais : Natureza jurídica e modulação de efeitos

ISBN-13: 9786139752249 / Portugalski / Miękka / 2019 / 64 str.

Victor Marcel Pinheiro

Opis

O presente trabalho tem por objetivo apresentar um modelo dogmático para compreender a natureza jurídica das normas e atos inconstitucionais e da modulação de efeitos de decisões de inconstitucionalidade. Para tanto, inicia pela análise de um dos pressupostos tradicionais da teoria do direito da separação dos planos da norma e do ato jurídico, examinando a ideia de nulidade da norma inconstitucional. Em seguida, apresenta dois modelos diferentes de compreensão da modulação de efeitos, apontando o aqui denominado modelo amplo como o mais adequado para que exista maior clareza e coerência decisória, além do respeito ao quórum legalmente fixado para essa medida. Por fim, são examinados grupos de casos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para identificar o impacto do modelo proposto.

O autorze

Pinheiro, Victor Marcel
O author é Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (2009). Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2013). Doutorando em Direito do Estado pelo Universidade de São Paulo. Advogado e Consultor Legislativo do Senado Federal.