Judicialização da Saúde

ISBN-13: 9786139718559 / Portugalski / Miękka / 2018 / 92 str.

André de Paula Viana

Opis

Parafraseando o art. 196 da Constituição Federal do Brasil (BRASIL, 1988), a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Alguns termos dentre os supracitados, passam a ter maior relevância sobre o contexto geral, ou seja, "saúde direito de todos" e "acesso universal e igualitário". Assim nos termos da lei, a saúde é uma condição essencial à dignidade da pessoa física; encontra-se inscrita dentre o rol dos direitos sociais do artigo 6º da Constituição Federal, cabendo ao Estado, por meio de políticas públicas e de seus órgãos, assegurá-la como direito de todos os cidadãos nacionais ou estrangeiros que estejam em solo pátrio. A questão sob o espeque de análise confronta-se no instante da ineficácia das ações governamentais no provimento da saúde pública, de modo que se possa traçar um paralelo entre os termos da lei, a doutrina vacilante sobre o tema e a realidade social.

O autorze

Viana, André de Paula
Graduado em Direito. Pós Graduado em "O Processo e o Direito Civil sob a Ótica da CF/88 e da Lei 10.406/2002. Pós Graduação Stricto Sensu em Ciências Ambientais. Pós-Graduado Lato Sensu em Direito Médico. Docente no curso de Direito, Docente e Supervisor de Módulo do curso de Medicina.