Instrumentos Jurídicos Consensuais Para Proteção à Concorrência » książka
Instrumentos Jurídicos Consensuais Para Proteção à Concorrência
ISBN-13: 9786130158453 / Portugalski / Miękka / 2015 / 264 str.
O trabalho versa sobre os instrumentos juridicos utilizados pelos agentes economicos e a autoridade de defesa da concorrencia no Brasil. No decorrer do trabalho buscou-se identificar algumas questoes geradas pela adocao desses instrumentos, tais como seus pressupostos para a celebracao, a natureza juridica, intervencao de terceiros, alcance de suas clausulas, identificando, ainda, se o ajuste das clausulas seria consensual. O alcance das clausulas dos instrumentos suscitou a analise da aplicacao de varios principios, identificando se haveria violacao ao principio da legalidade em nome da eficiencia economica. O trabalho contribuiu para o debate sobre a questao da eficiencia nos acordos processuais para protecao a concorrencia, conforme a lei antitruste brasileira."
O trabalho versa sobre os instrumentos jurídicos utilizados pelos agentes econômicos e a autoridade de defesa da concorrência no Brasil. No decorrer do trabalho buscou-se identificar algumas questões geradas pela adoção desses instrumentos, tais como seus pressupostos para a celebração, a natureza jurídica, intervenção de terceiros, alcance de suas cláusulas, identificando, ainda, se o ajuste das cláusulas seria consensual. O alcance das cláusulas dos instrumentos suscitou a análise da aplicação de vários princípios, identificando se haveria violação ao princípio da legalidade em nome da eficiência econômica. O trabalho contribuiu para o debate sobre a questão da eficiência nos acordos processuais para proteção à concorrência, conforme a lei antitruste brasileira.
Czytaj nas na:
KrainaKsiazek.PL - Księgarnia Internetowa
