ICMS - Carga líquida e a mudança no comportamento do consumidor final

ISBN-13: 9783639690248 / Portugalski / Miękka / 2014 / 68 str.

De Sales Silva Juliana

Opis

Legalidade da lei estadual nº 14.237/2008 que criou o ICMS - carga líquida cobrado nas operações interestaduais destinadas a pessoas físicas e jurídicas sem inscrição estadual.Imposto motivado pelo aumento no comércio eletrônico no Brasil e melhoria no cenário macroeconômico do Brasil.Alguns argumentos são citados que põem em dúvida a legalidade de referida lei.Assim, foi feita uma análise do comportamento do consumidor final - pessoa física com a cobrança do ICMS - carga líquida, posto que atinge diretamente essa fatia de consumidores.

O autorze

Nasci em Fortaleza-Ce.Formação em Administração de Empresas e Direito. Mestre em Economia do Setor Público. Servidora Pública. Auditor Fiscal da Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará. Atualmente, trabalho na Procuradoria Geral do Estado do Ceara, especificamente na Procuradoria Judicial.