As sociedades de responsabilidade limitada no Brasil e em Portugal » książka
As sociedades de responsabilidade limitada no Brasil e em Portugal
ISBN-13: 9786130172367 / Portugalski / Miękka / 2015 / 172 str.
Na presente obra o autor aborda a questao da responsabilidade tributaria no Direito Brasileiro e no Direito Portugues, com especial enfoque para a legislacao, doutrina e jurisprudencia dos dois paises. Para a analise do tema proposto, dentre os tipos societarios existentes, foi escolhida a sociedade por quotas de responsabilidade limitada, ou simplesmente sociedade limitada, na terminologia adotada pelo novo Codigo Civil. Ponto importante a ser abordado no presente trabalho e referente ao onus da prova, isto e, a quem compete demonstrar que a responsabilidade pelo pagamento dos tributos, quando nao honrados pelas empresas, deve ser suportada pelos seus socios e administradores. Relevante tambem se mostra a discussao da teoria de desconsideracao da pessoa juridica - a disregard doctrine - atraves da qual se torna possivel levantar o veu que encobre a pessoa juridica, e responsabilizar o socio, pessoa fisica, pela pratica de atos contrarios a lei, em especial o nao pagamento de tributos. A definicao de infracao a lei, bem como a que tipo de lei se refere o nosso ordenamento juridico, no que toca ao nao pagamento dos tributos no prazo devido, e materia que sera enfrentada com destaque"
Na presente obra o autor aborda a questão da responsabilidade tributária no Direito Brasileiro e no Direito Português, com especial enfoque para a legislação, doutrina e jurisprudência dos dois países. Para a análise do tema proposto, dentre os tipos societários existentes, foi escolhida a sociedade por quotas de responsabilidade limitada, ou simplesmente sociedade limitada, na terminologia adotada pelo novo Código Civil. Ponto importante a ser abordado no presente trabalho é referente ao ônus da prova, isto é, a quem compete demonstrar que a responsabilidade pelo pagamento dos tributos, quando não honrados pelas empresas, deve ser suportada pelos seus sócios e administradores. Relevante também se mostra a discussão da teoria de desconsideração da pessoa jurídica - a disregard doctrine - através da qual se torna possível levantar o véu que encobre a pessoa jurídica, e responsabilizar o sócio, pessoa física, pela prática de atos contrários à lei, em especial o não pagamento de tributos. A definição de infração à lei, bem como a que tipo de lei se refere o nosso ordenamento jurídico, no que toca ao não pagamento dos tributos no prazo devido, é matéria que será enfrentada com destaque
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