A responsabilidade penal nos crimes ambientais : Análise sobre a possibilidade de utilização do Tribunal Penal Internacional como órgão de punição para crimes ambientais

ISBN-13: 9783841708335 / Portugalski / Miękka / 2016 / 128 str.

Flávio Schlickmann

Opis

O homem custou a adquirir consciência de que os recursos naturais são limitados e que é o principal responsável pela sua escassez. As agressões perpetradas pelo homem à natureza fizeram surgir a necessidade de tutela através de mecanismos do Direito para a sua proteção contra a ação impensada do homem, egoísta instintivamente. Na tentativa de proteção à natureza, o Estado tem usado seu instrumento de maior coação jurídica, o Direito Penal. A presente pesquisa tem por objetivo estudar "a responsabilidade penal nos crimes ambientais: uma análise sobre as formas de tutela e a possibilidade de utilização do Tribunal Penal Internacional como órgão de punição para os crimes ambientais transnacionais".

O autorze

Mestre em Ciência Jurídica pela UNIVALI (2015). Especialista em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera - UNIDERP (2012). Graduação em Direito pela UNIVALI (2007). Professor das disciplinas de Direito Processual Penal e Direito Penal da UNIVALI. Advogado Criminalista (OAB/SC 28.814).