A Justificacao Racional das Decisoes Judiciais e a Garantia da Democracia

ISBN-13: 9781497488465 / Portugalski / Miękka / 2014 / 212 str.

Rodrigo Reis Ribeiro Bastos

Opis

Em uma democracia o exercicio do poder deve obedecer a regras pre estabelecidas. Mesmo as decisoes judiciais, ainda que tomadas por tribunais superiores, precisam obedecer a regras. E o cumprimento das leis por parte dos juizes que impede a instauracao de uma ditadura de toga. O unico meio que a sociedade possui para o controle do cumprimento das leis pelo judiciario e a analise e verificacao da correcao das decisoes judiciais. Para que seja possivel a analise das decisoes e imprescindivel que elas sejam racionalmente justificadas. Por isso e que a fundamentacao racional das decisoes judiciais e indispensavel para a garantia da democracia. Nesse livro o que se discute sao os possiveis padroes racionais para a desejavel fundamentacao das decisoes."