Análise do regulamento europeu REACH : Roteiro de posicionamento para a empresa exportadora

ISBN-13: 9783330728615 / Portugalski / Miękka / 2016 / 216 str.

Nicia Maria Fusaro Mourão

Opis

Este livro desenvolve um roteiro para posicionar a empresa brasileira em relação ao Regulamento Europeu Nº 1907/06, de 18/12/06, que diz respeito à regulamentação conhecida como REACH que é acrônimo para Registration, Evaluation, Authorization of Chemicals. O REACH trata do controle de substâncias químicas, preparações e artigos que as contenham. É complexo na sua ordenação e construção, um instrumento de política ambiental e de saúde cujos efeitos estão sendo sentidos na fase de implementação, que se completa em 2018. Seu objetivo é garantir um alto nível de proteção à saúde e ao meio ambiente e a competitividade da indústria química da UE. Tem características peculiares que parecem infringir os critérios de regulação do comércio do Acordo de Barreiras Técnicas da OMC. Este trabalho mostra que o REACH tem se mostrado como uma barreira econômica, já que muitas empresas não têm condições de arcar com os custos e as dificuldades. Trata de sua motivação, histórico, prós e contras, detalha etapas e suas implicações técnicas e econômicas. Esse arcabouço teórico possibilita apresentar um roteiro para o posicionamento das empresas brasileiras exportadoras para a UE, para atender ao REACH.

O autorze

Nicia Mourão é engenheira química e de segurança, doutora em Gestão Tecnológica Química pela UFRJ. Especialista em assuntos regulatórios e sustentabilidade para indústrias; CEO em consultoria de adequação de empresas ao REACH. Atua em inteligência regulatória, tecnologia, segurança, avaliação de riscos, gestão de produtos, relações institucionais.