Responsabilidade subjetiva do proprietário

ISBN-13: 9786130163327 / Portugalski / Miękka / 2015 / 68 str.

Porto Lima Nathan

Opis

O presente trabalho trata da natureza da responsabilidade do proprietário do imóvel rural ou urbano em que se decreta o confisco pelo cultivo de plantas psicotrópicas ou pela exploração do trabalho escravo. Analisa, no início, o direito de propriedade e sua função social. Depois apresenta as diversas modalidades de intervenção do Estado na propriedade. Demonstra a divergência existente a respeito da responsabilidade do proprietário pela natureza objetiva ou subjetiva, tanto na doutrina quanto na jurisprudência pátria. Aponta, ao final, a responsabilidade subjetiva do proprietário, para que a União e o INCRA demonstrem a participação do proprietário no cultivo ilegal de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo, permitindo a punição apenas do proprietário criminoso.

O autorze

O autor é graduado em direito pelo Instituto de Ensino Superior de Rio Verde (2013). Advogado (2014) e professor da Faculdade Almeida Rodrigues (2015).