Novas perspectivas do alto mar : Proteção jurídica do meio ambiente marinho e a responsabilidade internacional dos estados em casos de poluição

ISBN-13: 9783330740952 / Portugalski / Miękka / 2016 / 80 str.

André de Souza Oliveira

Opis

O presente trabalho busca analisar as novas perspectivas do alto mar, face ao mecanismo internacional de proteção jurídica desse ambiente, quanto a responsabilidade dos Estados em casos de poluição marinha. Para tanto, parte-se da evolução contemporânea dos estudos do direito internacional ambiental - basilarmente ancorado no princípio do desenvolvimento sustentável - com ênfase na Convenção de Montego Bay, que inovou ao apresentar uma visão jurídica holística do mar. Ademais, busca-se investigar as debilidades no âmbito fático quanto a responsabilização dos Estados poluidores em Alto Mar (muitas delas decorrentes das lacunas da legislação internacional), bem como demonstrar a necessidade urgente de se estabelecer um novo parâmetro de governança do Alto Mar com uma gestão integrada e de cooperação com foco na conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha.

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O autorze

Advogado, graduado em Direito pela Faculdade de Direito Santo Agostinho, Especialista nas áreas de Direito Administrativo e Direito Internacional Ambiental. Pesquisador nas áreas de Governança dos Oceanos, Direito Internacional Ambiental e Direito dos Refugiados, com trabalhos apresentados em Seminários Internacionais e Fóruns de Pesquisas.