Produto de pesquisa em 2011 pela FDV, este trabalho destina-se aos profissionais e estudantes de Direito, policiais e todos aqueles interessados na tutela dos direitos humanos. Pretende demonstrar um paradoxo entre o discurso e a pratica, na perspectiva da efetivacao dos direitos fundamentais. Embora catalogados pela Constituicao Federal do Brasil, em primeiro plano a dignidade da pessoa humana, inumeros direitos fundamentais sao violados ou ignorados pelo proprio Estado democratico de direito, que ainda prioriza a acidez ditatorial repressiva em detrimento as liberdades publicas. Instituir e...