Trata-se de estudo que, alem de demonstrar a importancia e a forca normativa que os precedentes judiciais exercem atualmente no ordenamento juridico nacional, procura elaborar uma analise critica sobre o excesso de utilizacao da jurisprudencia na fundamentacao das decisoes judiciais. Excesso esse que se revela, na maioria dos casos, no desprezo pelos quais muitos magistrados tem tido pela argumentacao juridica quando, ao proferir suas sentencas, substituem a fundamentacao argumentativa por ementas de acordaos. Antes, porem, serao tratadas questoes outras que, por meio de alteracoes...
Trata-se de estudo que, alem de demonstrar a importancia e a forca normativa que os precedentes judiciais exercem atualmente no ordenamento juridico n...