Ha acoes civis publicas que, ao final, sao declaradas improcedentes. O simples ajuizamento delas, por vezes, ja acarreta prejuizos ao reu, mesmo quando vencedor. Esses danos podem ser economicos ou podem ser morais, ou das duas naturezas. Nesta investigacao, objeto de dissertacao de Mestrado, apresentado no programa de Mestrado Strictu Sensu da Universidade Catolica de Santos, UNISANTOS, em 2006, pretendeu-se, sobretudo, pesquisar se o Estado, quando autor vencido, quer como pessoa juridica no polo ativo da relacao processual, quer pelo seu Ministerio Publico (o Ministerio Publico como...
Ha acoes civis publicas que, ao final, sao declaradas improcedentes. O simples ajuizamento delas, por vezes, ja acarreta prejuizos ao reu, mesmo quand...
