Este singelo manuscrito e fruto de uma reuniao de artigos desenvolvidos ao longo da disciplina de Direito Ambiental ministrada na UFMA para o curso de Oceanografia com participacao de alunos dos cursos de Oceanografia, Biologia, Quimica e Ciencias Sociais. Nessa esfera interdisciplinar, todos os temas aqui abordados tiveram condicoes de serem discutidos, aprofundados e por final redigidos.Assim esperamos que este manuscrito sirva de base para o estudo do direito ambiental de uma visao mais aplicada as ciencias ambientais."