A revisao ou resolucao contratual e tema sobre o qual existem diversas discussoes doutrinarias. Varias teorias dao substrato a especie e nao ha consenso entre estas. O Codigo Civil de 2002 apesar de ter aclamado diversos principios do direito contratual contemporaneo, tal como a boa-fe objetiva, ao dispor sobre a possibilidade de revisao ou resolucao contratual, esta atrelado a paradigmas passados. A Constituicao brasileira proclama a Republica Federativa do Brasil como um Estado Democratico de Direito. Assim, a imposicao de uma norma legal a resolucao contratual, sem a possibilidade de um...
A revisao ou resolucao contratual e tema sobre o qual existem diversas discussoes doutrinarias. Varias teorias dao substrato a especie e nao ha consen...