O presente trabalho versa sobre a natureza juridica da outorga onerosa do direito de construir, instituto consagrado pelo Estatuto da Cidade. Para investigar o tema, debruca-se primeiro sobre a controversia em torno dos fundamentos filosoficos, politicos e juridicos que conferem legitimidade a aquisicao proprietaria, bem como sobre as faculdades que compoem o direito de propriedade. Tambem analisa uma serie de institutos proprios do direito urbanistico, nacionais e estrangeiros (Franca, EUA e Italia), de modo a melhor configurar a natureza da outorga onerosa do direito de construir como...
O presente trabalho versa sobre a natureza juridica da outorga onerosa do direito de construir, instituto consagrado pelo Estatuto da Cidade. Para inv...
