Esta obra e resultante da pesquisa apresentada ao Programa de Pos-graduacao em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, vinculada a linha de pesquisa Empresa e Atividades Economicas. O estudo busca demonstrar a situacao do nome empresarial como direito fundamental e da personalidade, apresentar distincoes de outros institutos afins, discutir sua alienabilidade, ambito de protecao e interpretacao capaz de ampliar o respectivo alcance material e territorial. Divido em duas partes, o livro analisa inicialmente a nocao de nome empresarial, a evolucao historica legislativa, as...