O presente trabalho e uma analise sobre a aplicacao das parcerias publico-privadas (PPP) no sistema prisional brasileiro. Dessa forma, visa a consolidacao da aplicacao das PPP como uma solucao razoavel para resolver a excessiva demanda carceraria no Brasil. Serve para comprovar a razoabilidade dos contratos de concessao, com a finalidade de prestar os servicos de natureza publica pelo setor privado. Em especial, o servico publico que constitui o sistema prisional brasileiro. Em suma, objetiva-se, com o presente trabalho, viabilizar o pragmatismo e experiencia estatal conjugado a versatilidade...
O presente trabalho e uma analise sobre a aplicacao das parcerias publico-privadas (PPP) no sistema prisional brasileiro. Dessa forma, visa a consolid...